Regimes Especiais Aduaneiros
BENEFÍCIOS E GANHOS
Os benefícios e ganhos obtidos com o uso dos Regimes Aduaneiros Especiais são subdivididos em tangíveis e os intangíveis e variam de acordo com o Regime escolhido.
Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF, O RECOF é um Regime Especial criado pela Receita Federal que permite, dentre outras coisas, que os insumos da produção sejam importados com suspensão de II, IPI e PIS/Cofins. Permite ainda que os insumos adquiridos no mercado interno tenham suspensão de IPI.
Linha Azul - O Linha Azul é um regime aduaneiro que, sem comprometer os controles, reduz o tempo das liberações das mercadorias de empresas que operem no comércio exterior mediante a racionalização da movimentação da carga, nas operações de importação, exportação e de trânsito aduaneiro.
Depósito Alfandegado Certificado - DAC - O regime de DAC permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente.
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